TERMOS DE USO

Por este instrumento particular de contrato (“termos de uso”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por PARTES, de um lado, PLANY PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.798.732/0001-04, com contrato social registrado na JUCESP sob nº 35236568271 em sessão de 16 de novembro de 2020, com sede e foro na Rua Cel Oscar Porto, 70 – Bairro Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04003000, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, e de outro lado, o CONTRATANTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no sistema online PLANY, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, têm entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

01.1. Fixar direitos e obrigações entre o CLIENTE e a PLANY, referente a cessão do direito de uso, intransferível em favor do CLIENTE, usuário do sistema online PLANY referente a atualizações e suporte de versões do software cedido como serviço, conforme relacionados nas cláusulas 02 e 03 deste CONTRATO e TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, especialmente:

01.2. Para fins deste contrato, a expressão “FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO” designa o instrumento eletrônico de adesão online a este contrato que determina o início de sua vigência e demais especificidades dos sistemas e serviços contratados, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente Contrato. O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, aderido eletronicamente, obriga o CLIENTE aos termos e condições do presente Contrato.

CLÁUSULA II – CONDIÇÕES DE USO

02.1. O sistema foi desenvolvido para operar “in CLOUD” (em nuvem) através dos navegadores de internet: Google Chrome 67 e posterior; FireFox 51 e posterior; e Safaria 9 e posterior.

02.2. O período de TESTE GRÁTIS não será cobrado e findo o prazo estipulado no sistema, para continuar utilizando os serviços, o usuário deverá entrar em contato com o time comercial da PLANY para efetuar a contratação de algum plano vigente.

02.3. O sistema adquirido será utilizado conforme especificação e limites aprovados pelo CLIENTE na cláusula I e notadamente no TERMO DE REFERÊNCIA e FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

02.4. A licença de uso do serviço fica restrita à VERSÃO ADQUIRIDA para processamento de dados do CLIENTE. Os acessos de mais usuários, poderão ocorrer mediante nova aquisição e/ou da versão superior, ajustando-se a incorporação de preços.

02.5. A liberação de acesso à ferramenta fica adstrita à confirmação do pagamento e/ou compensação bancária.

Atenção: No caso de “downgrade” da quantidade de licenças (usuários) e/ou mudança de plano, o valor pago no plano anual não será restituído.

Atenção: No caso de “upgrade” o valor das novas aquisições de licenças e/ou versão superior será acrescida proporcionalmente de acordo com o valor constante na política de preços.

Atenção: Os valores previstos no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO poderão sofrer atualizações com prévia comunicação de 30 dias ao cliente/usuário.

02.6. A licença adquirida inclui um Banco de Dados SQL Server em Nuvem com limite máximo estipulado no TERMO DE REFERÊNCIA.

CLÁUSULA III – ATUALIZAÇÃO E SUPORTE                                        

03.1. Após a confirmação do FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, estarão em vigor a atualização e o suporte do sistema, pelo qual o CLIENTE terá seus direitos garantidos conforme cláusulas 08, 09 e 03.2. As implementações, atualizações e/ou alterações do sistema somente poderão ocorrer por livre escolha da PLANY.

03.2. Os serviços de suporte, manutenção e atualização seguirão o SLA de 48 horas (dias úteis) para os planos: empresarial e profissional e de 24 horas (dias úteis) para o plano corporativo, mediante a abertura de chamado.

CLÁUSULA IV – DO PAGAMENTO

04.1. Todos e quaisquer pagamentos devidos pelo CLIENTE à PLANY, serão efetuados, através de cobrança bancária, boleto, cartão de crédito ou PIX.

04.2. O CLIENTE pagará a PLANY os VALORES de acordo com o TERMO DE CONTRATAÇÃO enviado por meio eletrônico PLANY

Atenção: No caso de “downgrade” da quantidade de licenças (usuários) e/ou mudança de plano, o valor pago no plano anual não será restituído.

Atenção: No caso de “upgrade” o valor das novas aquisições de licenças e/ou versão superior será acrescida proporcionalmente de acordo com o valor constante na política de preços.

Atenção: Os valores previstos no respectivo documento poderão sofrer atualizações com prévia comunicação de 30 dias ao cliente/usuário.

CLÁUSULA V – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

05.1. Não sendo efetuado o pagamento das faturas dentro dos prazos estipulados neste contrato, incidirá multa de 2%, juros de 1% ao mês e a PLANY determinará a suspensão dos serviços de atualização e suporte de software, aplicará cobrança referente à compensação financeira pela variação do IGP-M (FGV) pelo período de atraso do pagamento, ou outro índice de mercado que o substitua.

CLÁUSULA VI – VIGÊNCIA

06.1. O prazo de vigência deste contrato é de acordo com o FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO contados a partir da data do aceite. 

Assinatura mensal: Renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos até que seja cancelada a assinatura por meio de solicitação direta do CLIENTE no chat interno da plataforma.

Assinatura anual:  Renovando-se mediante solicitação do cliente na configuração de pagamento, dentro da plataforma, para mais um ciclo anual ou alteração para assinatura mensal.

CLÁUSULA VII – REAJUSTES E TRIBUTOS

07.1. Os valores estipulados no item 4.2 serão reajustados ao início de cada período de 12 (doze meses) contados da data de assinatura do presente, a fim de se manter o equilíbrio inicial do contrato, de acordo com variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado no período, ou em menor periodicidade permitida por Lei.

07.2. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições para fiscais e outros) que forem devidos em decorrência direta ou indireta do presente CONTRATO, ou de sua execução, constituem ônus do CLIENTE.

07.3. Se durante a vigência do CONTRATO forem criados novos tributos ou modificadas as alíquotas dos atuais, de modo a majorar ou diminuir os ônus das partes contratantes, os valores deste CONTRATO e seus anexos serão revistos, a fim de que sejam ajustados.

07.4. Se, na defesa de seus direitos, ou para haver a satisfação do quanto lhe é devido, qualquer das partes tiver que recorrer a meios administrativos ou judiciais, terá direito a receber da parte causadora o reembolso das custas judiciais, despesas de cobrança e honorários advocatícios.

CLÁUSULA VIII – COMPROMISSOS DA PLANY

08.1. Prestar assistência/assessoria ao CLIENTE, solucionando dúvidas na implantação e durante o processamento do sistema. A assistência somente ocorrerá por acesso remoto através de link de internet, sempre em dias úteis, considerando a tabela de feriados da cidade onde está localizado o CENTRO DE ATENDIMENTO TÉCNICO DA PLANY, das 9:00 às 18:00 horas.

08.2. Garantir integralmente o produto contra qualquer erro de código do sistema, limitando-se a substituição quando houver a comprovação do erro.

08.3. Efetuar os serviços de atualização dos sistemas na versão implantada e, posteriormente, nas novas versões liberadas.

08.4. A atualização pode ser de caráter corretivo, ordem legal, otimização ou qualquer modificação que, a critério da PLANY, venha a ser introduzida no sistema no intuito de garantir a evolução tecnológica, sem prévia comunicação.

08.5. Fica garantido o total sigilo, na eventual necessidade do acesso às informações do CLIENTE, para manter o sistema em perfeito funcionamento.

08.6. No caso de erro na plataforma, os chamados somente poderão ocorrer através de formalização do atendimento pelo e-mail contato@plany.com.br ou chat interno – Disponibilizado no próprio ambiente do sistema. No caso de dúvidas sobre as funcionalidades da plataforma apenas pelo chat interno – Disponibilizado no próprio ambiente do sistema.

08.7. A PLANY fornecerá, quando solicitado “Relatório de Suporte de Software” contendo a abertura e encerramento do chamado, bem como informações sobre as ocorrências.

08.8. A PLANY fornecerá, quando solicitado “Relatório de Aquisições / Financeiro” contendo o histórico de compras (downgrade / upgrade) bem como as cobranças realizadas pelo período contratado.

08.9. Os planos previstos neste termo poderão ser alterados, suprimidos, migrados e/ou incorporados, à critério da PLANY, com aviso prévio de 30 dias.

CLÁUSULA IX – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

09.1. Será de responsabilidade da PLANY garantir a confidencialidade das informações contidas e obtidas do CLIENTE, ou seja, de confidencialidade e de irretratabilidade, de que a transação, depois de efetuada, não poderá ser negada por nenhuma das partes;

09.2. Não poderá em hipótese alguma por parte da PLANY qualquer violação, cópia, extração ou adulteração de conteúdo armazenado nos “Clouds”;

09.3. O descumprimento da obrigação de sigilo e confidencialidade importará:

  1. a) na rescisão do presente instrumento, se ainda vigente, dentro das formas nele permitida;
  2. b) responsabilidade por perdas e danos;
  3. c) penalidades aplicadas de acordo com a Lei 2848/40, Art. 313 e Art. 313A.

CLÁUSULA X – COMPROMISSOS DO CLIENTE / USUÁRIO

10.1. Informar sempre a PLANY dos problemas ou pendências relativas ao sistema. Quando for chamado técnico, é imprescindível que conste na solicitação o problema observado, dia e horário de disponibilidade do equipamento e o nome do responsável pela requisição do serviço.

10.2. Consultar a PLANY somente através de pessoas autorizadas pelo administrador do sistema, conforme informado na área de configuração.

10.3. Efetuar os pagamentos devidos conforme cláusula 04 e 05 e nas condições estabelecidas na cláusula 06.

10.4. Fica a cargo do cliente/usuário realizar a mudança de senha no caso de substituição de novo usuário, igualmente gerenciar as pessoas internas que utilizarem a ferramenta, sendo de sua total responsabilidade o controle interno de acessos e permissões.

10.5. É de inteira responsabilidade do cliente/usuário o manuseio, inserção de dados, cópias e demais atividades realizadas dentro da ferramenta, inclusive no caso de vazamento de dados realizados por qualquer usuário do sistema.

CLÁUSULA XI – SEGURANÇA

11.1. O sistema e sua documentação não poderão ser reproduzidos parcial ou totalmente, sem autorização por escrito da PLANY, sob pena de responder pelas penalidades estabelecidas na Lei 9.609/98, bem como a perda de cessão do direito de uso, pagando ainda à PLANY PLANEJAMENTO, a título de multa, o correspondente ao preço de 5 (cinco) cópias do sistema, multiplicado pelo número de cópias reproduzidas sem autorização.

CLÁUSULA XII – COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS

12.1. Todas as comunicações relativas ao CONTRATO serão consideradas como regularmente feitas, se entregues ou enviadas por carta protocolada, e-mail ou similares.

12.2. Os chamados somente poderão ser feitos através de formalização do chamado de atendimento pelo e-mail contato@plany.com.br e/ou abertura do chat interno – Disponibilizado no próprio ambiente do sistema.

 CLÁUSULA XIII – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Qualquer omissão ou tolerância das partes no exigir o estrito cumprimento das cláusulas e condições deste CONTRATO ou no exercer uma prerrogativa dele decorrente, não constituirá renúncia e nem afetará o direito da parte contratante em exercê-lo a qualquer tempo.

13.2. A PLANY desde já fica isenta de qualquer responsabilidade em relação a utilização da ferramenta, bem como se isenta no caso da empresa não alcançar os objetivos, resultados financeiros e/ou econômicos, sendo o sistema apenas uma ferramenta de “meio”, no qual a aplicabilidade para o êxito do planejamento empresarial depende única e exclusivamente do usuário.

13.3. A PLANY desde já fica isenta de qualquer responsabilidade em relação a prestação de serviços de parceiros credenciados a Plany, bem como se isenta no caso da empresa não alcançar os objetivos, resultados financeiros e/ou econômicos com consultorias ou outros serviços realizados por parceiros, sendo a PLANY, apenas o  “meio” para conectar o CLIENTE com prestadores de serviços parceiros.

13.4. O presente termo resguarda a imparcialidade e independência das partes, não se confundindo qualquer tipo de sugestão de melhoria como participação societária, associativa e de qualquer outra natureza seja na ferramenta ou no serviço de consultoria.

CLÁUSULA XIV – RESCISÃO

14.1. Este contrato poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, se ocorrer a infração de qualquer de suas Cláusulas, respondendo a parte que der causa à rescisão pelas perdas e danos resultantes da infração contratual.

14.2. Findo o prazo do aviso prévio, a PLANY deverá eliminar todos os dados pertencentes ao CLIENTE, pelo período previsto em lei.

14.3. A base de dados, no caso de rescisão, fica a cargo do cliente solicitar e realizar a exportação. Todavia a PLANY disponibilizará os arquivos nos formatos: ZIP e CSV – solicitados por e-mail: contato@plany.com.br Os dados se manterão na guarda da PLANY pelo período máximo de 3 (três) meses.

14.4. No caso de descontinuidade do serviço oferecido, caberá a PLANY rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Honrando os contratos vigentes até o seu término.

14.5. A PLANY poderá encerrar o contrato sem prévio aviso caso o CLIENTE utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com a PLANY ou seus representantes;

CLÁUSULA XV – FORO

15.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo-SP, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

15.2. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas e qualificadas, que a todo o ato assistiram.

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato.

São Paulo-SP, Abril de 2022

PLANY PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E TECNOLOGIA LTDA.

TERMO DE REFERÊNCIA

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