Termos de Uso

Por este instrumento particular de contrato (“termos de uso”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por PARTES, de um lado, PLANY PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.798.732/0001-04, com contrato social registrado na JUCESP sob nº 35236568271 em sessão de 16 de novembro de 2020, com sede e foro na Rua Cel Oscar Porto, 70 – Bairro Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04003000, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, e de outro lado, o CONTRATANTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no sistema online PLANY, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, têm entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

01.1. Fixar direitos e obrigações entre o CLIENTE e a PLANY, referente a cessão do direito de uso, intransferível em favor do CLIENTE, usuário do sistema online PLANY referente a atualizações e suporte de versões do software cedido como serviço, conforme relacionados nas cláusulas 02 e 03 deste CONTRATO e TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, especialmente:

01.2. Para fins deste contrato, a expressão “FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO” designa o instrumento eletrônico de adesão online a este contrato que determina o início de sua vigência e demais especificidades dos sistemas e serviços contratados, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente Contrato. O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, aderido eletronicamente, obriga o CLIENTE aos termos e condições do presente Contrato.

CLÁUSULA II – CONDIÇÕES DE USO

02.1. O sistema foi desenvolvido para operar “in CLOUD” (em nuvem) através dos navegadores de internet: Google Chrome 67 e posterior; FireFox 51 e posterior; e Safaria 9 e posterior.

02.2. O período de TESTE GRÁTIS não será cobrado e findo o prazo estipulado no sistema, para continuar utilizando os serviços, o usuário deverá entrar em contato com o time comercial da PLANY para efetuar a contratação de algum plano vigente.

02.3. O sistema adquirido será utilizado conforme especificação e limites aprovados pelo CLIENTE na cláusula I e notadamente no TERMO DE REFERÊNCIA e FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

02.4. A licença de uso do serviço fica restrita à VERSÃO ADQUIRIDA para processamento de dados do CLIENTE. Os acessos de mais usuários, poderão ocorrer mediante nova aquisição e/ou da versão superior, ajustando-se a incorporação de preços.

02.5. A liberação de acesso à ferramenta fica adstrita à confirmação do pagamento e/ou compensação bancária.

03.2. Abertura de Chamado: O cliente poderá solicitar suporte técnico, manutenção e atualizações mediante a abertura de chamado formal, através do sistema de atendimento da Plany. Para que o chamado seja aceito e considerado válido, é imprescindível que o cliente forneça evidências claras e demonstráveis de falhas ou erros no sistema. Tais evidências podem incluir, mas não se limitam a, prints de tela, logs de erro ou gravações de vídeos que comprovem o funcionamento incorreto do sistema. A PLANY se reserva o direito de requisitar informações adicionais, caso os erros não sejam evidentes ou suficientemente detalhados.

03.3. Os serviços de suporte, manutenção e atualização serão realizados dentro dos seguintes prazos, contados a partir da abertura do chamado pelo usuário: Prazo de atendimento inicial: Até 72 horas úteis.

O prazo indicado refere-se ao início do atendimento para análise e/ou resolução do problema reportado, sendo que o tempo total para a solução poderá variar conforme a complexidade do caso ou necessidade de ações adicionais, Estes prazos podem ser estendidos caso seja necessária a obtenção de informações adicionais ou se o erro reportado exigir uma análise mais aprofundada.

03.4.Limitações de Responsabilidade: A PLANY não se responsabiliza por eventuais problemas de lentidão, interrupção ou falhas no serviço causados por fatores fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, problemas de conectividade com a internet, oscilações de rede, falhas em equipamentos de terceiros ou configurações inadequadas da infraestrutura do cliente.

03.5. Além disso, a PLANY não será responsável por eventuais falhas de desempenho do sistema causadas pelo cache de navegação ou dados armazenados localmente no dispositivo do cliente. Recomenda-se que o cliente faça a limpeza periódica do cache do navegador e de outros dados temporários, a fim de evitar interferências no funcionamento do sistema.

CLÁUSULA IV – DO PAGAMENTO

04.1. Todos e quaisquer pagamentos devidos pelo CLIENTE à PLANY, serão efetuados, através de boleto, cartão de crédito ou PIX.

04.2. O CLIENTE pagará a PLANY os VALORES de acordo com o FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO enviado por meio eletrônico PLANY

CLÁUSULA V – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E VIGÊNCIA

05.1. O pagamento das faturas deverá ser efetuado dentro dos prazos estipulados no contrato. Em caso de atraso no pagamento, após 7 dias do vencimento da fatura, serão aplicados os seguintes procedimentos:

a) Incidirá uma multa de 2% sobre o valor total da fatura em atraso;

b) Serão cobrados juros de 1% ao mês, calculados sobre o valor em atraso;

c) Os serviços de utilização do sistema e suporte de software serão suspensos até que o pagamento seja regularizado;

d) Será aplicada uma cobrança adicional referente à compensação financeira pela variação do IGP-M (FGV) ou outro índice de mercado que o substitua, correspondente ao período de atraso do pagamento.

05.2. Caso o CLIENTE deseje interromper a cobrança dos serviços suspensos, é necessário solicitar o cancelamento dos serviços nos canais de atendimento da PLANY. Caso contrário, mesmo com a suspensão dos serviços, será mantida a cobrança para manter os dados ativos em nosso servidor.

05.3. Renovação dos Planos:

Para planos mensais, a renovação ocorre automaticamente, salvo manifestação contrária do CLIENTE por meio de cancelamento realizado diretamente na canal de atendimento da PLANY.

Para planos fora do ciclo mensal, a renovação será feita somente mediante solicitação explícita do CLIENTE, dentro do prazo estabelecido na configuração de pagamentos.

05.4. Limitação de Vigência e Exclusão de Dados: Encerrado o período contratado e não havendo renovação, os dados do CLIENTE permanecerão armazenados por um período máximo de 30 (trinta) dias, exclusivamente para exportação mediante solicitação. Após esse prazo, a PLANY se reserva o direito de excluir os dados de forma irreversível.

CLÁUSULA VI – INADIMPLÊNCIA, CANCELAMENTO DE SERVIÇOS AUTOMÁTICO E NEGATIVAÇÃO 

06.1. Caso o cliente não efetue o pagamento das faturas em até 2 meses após o vencimento, a PLANY reserva-se o direito de cancelar automaticamente os serviços contratados, bem como excluir todos os dados inseridos no sistema, sem possibilidade de acesso ou recuperação posterior. Ainda, a PLANY se reserva ao direito de tomar as medidas cabíveis para proteger seus interesses comerciais. Nesse sentido, a PLANY poderá realizar a negativação do cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC/Serasa.

06.2. A negativação ocorrerá como consequência do não pagamento dentro do prazo estabelecido e poderá afetar o histórico de crédito do cliente. Fica estabelecido que a PLANY não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes dessa negativação, cabendo ao cliente a responsabilidade pelo pagamento das dívidas em atraso.

06.3. A negativação poderá ser revertida mediante o pagamento integral dos valores devidos, incluindo multa, juros, compensações financeiras e demais encargos estipulados neste contrato. Após a regularização da situação financeira, o cliente deverá solicitar à PLANY a emissão de um comprovante de quitação, para que este possa ser apresentado aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de regularizar seu histórico.

06.4. O cancelamento dos serviços e exclusão dos dados ocorrerão como consequência do não pagamento dentro do prazo estabelecido. Ressalta-se que a PLANY não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos decorrentes da exclusão dos dados, cabendo ao cliente a responsabilidade de realizar backups e salvaguardar suas informações antes da data de cancelamento.

06.5. Caso o cliente deseje retomar o uso dos serviços após o cancelamento por inadimplência, será necessário efetuar uma nova contratação, incluindo o pagamento integral dos valores em atraso, bem como quaisquer encargos adicionais estipulados neste contrato. O restabelecimento dos serviços estará sujeito à disponibilidade e aprovação pela PLANY.

06.6. É de responsabilidade do cliente manter seus dados cadastrais atualizados junto à PLANY, a fim de garantir a comunicação e o recebimento das faturas dentro dos prazos estipulados.

CLÁUSULA VII- REAJUSTES E TRIBUTOS

07.1. Os valores estipulados no item 4.2 serão reajustados ao início de cada período de 12 (doze meses) contados da data de assinatura do presente, a fim de se manter o equilíbrio inicial do contrato, de acordo com variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado no período, ou em menor periodicidade permitida por Lei.

07.2. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições para fiscais e outros) que forem devidos em decorrência direta ou indireta do presente CONTRATO, ou de sua execução, constituem ônus do CLIENTE.

07.3. Se durante a vigência do CONTRATO forem criados novos tributos ou modificadas as alíquotas dos atuais, de modo a majorar ou diminuir os ônus das partes contratantes, os valores deste CONTRATO e seus anexos serão revistos, a fim de que sejam ajustados.

07.4. Se, na defesa de seus direitos, ou para haver a satisfação do quanto lhe é devido, qualquer das partes tiver que recorrer a meios administrativos ou judiciais, terá direito a receber da parte causadora o reembolso das custas judiciais, despesas de cobrança e honorários advocatícios.

CLÁUSULA VIII – COMPROMISSOS DA PLANY

08.1. Prestar assistência/assessoria ao CLIENTE, solucionando dúvidas na implantação e durante o processamento do sistema. A assistência somente ocorrerá por acesso remoto através de link de internet, sempre em dias úteis, considerando a tabela de feriados da cidade onde está localizado o CENTRO DE ATENDIMENTO TÉCNICO DA PLANY, das 9:00 às 17:00 horas.

08.2. Garantir integralmente o produto contra qualquer erro de código do sistema, limitando-se a substituição quando houver a comprovação do erro.

08.3. Efetuar os serviços de atualização dos sistemas na versão implantada e, posteriormente, nas novas versões liberadas.

08.4. A atualização pode ser de caráter corretivo, ordem legal, otimização ou qualquer modificação que, a critério da PLANY, venha a ser introduzida no sistema no intuito de garantir a evolução tecnológica, sem prévia comunicação.

08.5. Fica garantido o total sigilo, na eventual necessidade do acesso às informações do CLIENTE, para manter o sistema em perfeito funcionamento.

08.6. No caso de erro na plataforma, os chamados somente poderão ocorrer através de formalização do atendimento pelo e-mail contato@plany.com.br ou pelo canal de WhatsApp. No caso de dúvidas sobre as funcionalidades da plataforma apenas pelo canal de WhatsApp.

08.7.  A PLANY fornecerá o Relatório de Suporte de Software, contendo informações detalhadas sobre a abertura e o encerramento do chamado, somente mediante solicitação formal do cliente. O cliente poderá solicitar o relatório até 7 (sete) dias corridos após o encerramento do chamado. Para tanto, será necessário preencher o formulário específico, disponível nos canais de atendimento da PLANY. A solicitação será processada somente após o preenchimento completo e envio do referido formulário.

08.8. A PLANY fornecerá, quando solicitado “Relatório de Aquisições / Financeiro” contendo o histórico de compras (downgrade / upgrade) bem como as cobranças realizadas pelo período contratado.

08.9. A PLANY poderá, conforme sua estratégia de mercado, realizar ajustes ou alterações nos planos contratados, notificando o CLIENTE com 30 (trinta) dias de antecedência. Essas alterações podem incluir alterações de escopo, descontinuidade ou migração para novos planos. Em caso de descontinuidade, a PLANY assegurará a prestação do serviço até o final do período já contratado.

CLÁUSULA IX – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

09.1. Será de responsabilidade da PLANY garantir a confidencialidade das informações contidas e obtidas do CLIENTE, ou seja, de confidencialidade e de irretratabilidade, de que a transação, depois de efetuada, não poderá ser negada por nenhuma das partes;

09.2. Não poderá em hipótese alguma por parte da PLANY qualquer violação, cópia, extração ou adulteração de conteúdo armazenado nos “Clouds”;

09.3. O descumprimento da obrigação de sigilo e confidencialidade importará:

1. a) na rescisão do presente instrumento, se ainda vigente, dentro das formas nele permitida;
2. b) responsabilidade por perdas e danos;
3. c) penalidades aplicadas de acordo com a Lei 2848/40, Art. 313 e Art. 313A.

CLÁUSULA X – COMPROMISSOS DO CLIENTE / USUÁRIO

10.1. Informar sempre a PLANY dos problemas ou pendências relativas ao sistema. Quando for chamado técnico, é imprescindível que conste na solicitação o problema observado, dia e horário de disponibilidade do equipamento e o nome do responsável pela requisição do serviço.

10.2. Consultar a PLANY somente através de pessoas autorizadas pelo administrador do sistema, conforme informado na área de configuração.

10.3. Efetuar os pagamentos devidos conforme cláusula 04 e 05 e nas condições estabelecidas na cláusula 06.

10.4. Fica a cargo do cliente/usuário realizar a mudança de senha no caso de substituição de novo usuário, igualmente gerenciar as pessoas internas que utilizarem a ferramenta, sendo de sua total responsabilidade o controle interno de acessos e permissões.

10.5. É de inteira responsabilidade do cliente/usuário o manuseio, inserção de dados, cópias e demais atividades realizadas dentro da ferramenta, inclusive no caso de vazamento de dados realizados por qualquer usuário do sistema.

CLÁUSULA XI – SEGURANÇA

11.1. O sistema e sua documentação não poderão ser reproduzidos parcial ou totalmente, sem autorização por escrito da PLANY, sob pena de responder pelas penalidades estabelecidas na Lei 9.609/98, bem como a perda de cessão do direito de uso, pagando ainda à PLANY PLANEJAMENTO, a título de multa, o correspondente ao preço de 5 (cinco) cópias do sistema, multiplicado pelo número de cópias reproduzidas sem autorização.

 CLÁUSULA XII – DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Qualquer omissão ou tolerância das partes no exigir o estrito cumprimento das cláusulas e condições deste CONTRATO ou no exercer uma prerrogativa dele decorrente, não constituirá renúncia e nem afetará o direito da parte contratante em exercê-lo a qualquer tempo.

12.2. A PLANY desde já fica isenta de qualquer responsabilidade em relação a utilização da ferramenta, bem como se isenta no caso da empresa não alcançar os objetivos, resultados financeiros e/ou econômicos, sendo o sistema apenas uma ferramenta de “meio”, no qual a aplicabilidade para o êxito do planejamento empresarial depende única e exclusivamente do usuário.

12.3. A PLANY desde já fica isenta de qualquer responsabilidade em relação a prestação de serviços de parceiros credenciados a Plany, bem como se isenta no caso da empresa não alcançar os objetivos, resultados financeiros e/ou econômicos com consultorias ou outros serviços realizados por parceiros, sendo a PLANY, apenas o  “meio” para conectar o CLIENTE com prestadores de serviços parceiros.

12.4. O presente termo resguarda a imparcialidade e independência das partes, não se confundindo qualquer tipo de sugestão de melhoria como participação societária, associativa e de qualquer outra natureza seja na ferramenta ou no serviço de consultoria.

CLÁUSULA XIII – RESCISÃO

13.1. Este contrato poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, se ocorrer a infração de qualquer de suas Cláusulas, respondendo a parte que der causa à rescisão pelas perdas e danos resultantes da infração contratual.

13.2. Findo o prazo do aviso prévio, a PLANY deverá eliminar todos os dados pertencentes ao CLIENTE, pelo período previsto em lei.

13.3. A base de dados, no caso de rescisão, fica a cargo do cliente realizar a exportação. Todavia a PLANY disponibilizará os arquivos nos formatos: ZIP e CSV – solicitados por e-mail: contato@plany.com.br, até a data do cancelamento, não se responsabilizando pelos dados posteriormente. 

13.4. No caso de descontinuidade do serviço oferecido, caberá a PLANY rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Honrando os contratos vigentes até o seu término.

13.5. A PLANY se reserva o direito de rescindir o contrato caso o CLIENTE não escolha um dos planos vigentes no momento da renovação, seja ela mensal ou anual. Na renovação do contrato, o CLIENTE deverá obrigatoriamente optar por um plano vigente oferecido pela PLANY. Caso o cliente não deseje renovar para um dos planos vigentes, a PLANY estará isenta de qualquer responsabilidade e a continuidade dos serviços será vedada, resultando na rescisão do contrato e impossibilidade de utilização dos serviços sem a devida renovação para um plano vigente.

13.6. A PLANY poderá encerrar o contrato sem aviso prévio caso o CLIENTE adote comportamentos ou utilize linguagem que sejam considerados ofensivos, ameaçadores, discriminatórios, difamatórios ou que violem a ética profissional, em suas interações com a PLANY ou seus representantes. Tais comportamentos incluem, mas não se limitam a, ofensas pessoais, assédio moral, calúnias e difamações.

CLÁUSULA XIV – FORO

14.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou questões relacionadas ao presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2. O cliente, ao clicar no botão “Aceitar Termo de Uso” disponível no processo de contratação ou renovação, declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições previstas neste contrato, incluindo suas cláusulas de condições gerais, responsabilidades e foro. A aceitação digital do termo é considerada equivalente à assinatura física, para todos os fins de direito, sendo reconhecida como forma válida e legal de acordo entre as partes.

CLÁUSULA XV – ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO

15.1. A PLANY se reserva o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Tais alterações serão notificadas ao usuário com, no mínimo, [15 dias] corridos de antecedência em relação à data de entrada em vigor, salvo se exigido prazo maior pela legislação aplicável.

15.2. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar seu uso da plataforma antes que os novos Termos de Uso entrem em vigor, sem qualquer penalidade ou custo adicional. O uso contínuo da plataforma após o início da vigência das alterações será considerado como aceitação plena dos novos Termos de Uso.

São Paulo-SP, 25 de Novembro de 2024.

PLANY PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E TECNOLOGIA LTDA